24 de fevereiro de 2021 — STF estabelece que ITBI só pode ser cobrado após registro do imóvel
19 de fevereiro de 2021 — Informe de rendimentos do IR deve ser entregue até o dia 26
19 de fevereiro de 2021 — STF confirma incidência de ISS em vez de ICMS sobre licenciamento ou direito de uso de software
16 de fevereiro de 2021 — Governo encaminha ao Congresso projeto que altera cobrança de ICMS sobre combustíveis
16 de fevereiro de 2021 — TRF dá aval para defesa prévia em cobrança fiscal
16 de fevereiro de 2021 — STF retoma julgamento sobre exclusão do ICMS do cálculo da CPRB
16 de fevereiro de 2021 — Obrigações acessórias com periodicidade anual e semestral
16 de fevereiro de 2021 — PGFN abre negociação para dívidas tributárias causadas pela crise da Covid-19
10 de fevereiro de 2021 — Contribuinte quer prazo maior para usar créditos
10 de fevereiro de 2021 — Tratamento de resíduos gera crédito de Cofins