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Direito Tributário

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4 de junho de 2021 — Renegociação de dívidas: começa hoje o prazo para adesão de acordos com a União que proporcionam descontos de até 50%

4 de junho de 2021 — Prefeitura de São Paulo institui o PPI 2021

28 de maio de 2021 — A Exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS e seu efeito jurídico

27 de maio de 2021 — Teses Tributárias

21 de maio de 2021 — Não incide IOF em Adiantamento sobre Contrato de Câmbio, decide STJ

21 de maio de 2021 — STJ afasta multa de 75% por recolhimento de IRPF após notificação da Receita

21 de maio de 2021 — Receita e PGFN abrem transação tributária focada em processos envolvendo PLR

19 de maio de 2021 — Convênio 100/97 é prorrogado até 2025 e muda regras para fertilizantes

14 de maio de 2021 — STF valida cobrança de diferencial de alíquota de ICMS a empresas do Simples

14 de maio de 2021 — Relatora defende que decisão sobre ICMS no PIS/Cofins valha a partir de 2017

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