Confaz

12 de agosto de 2020 — CONFAZ apresenta novo laudo para concessão da isenção do ICMS

6 de agosto de 2020 — Supremo mantém ICMS sobre venda de veículo por locadora

14 de abril de 2020 — Sem aval do Confaz, estados são impedidos de adiar parcelamentos com desconto

15 de agosto de 2019 — TJ-SP decide não julgar ICMS sobre software

13 de agosto de 2019 — Lei estadual que concede benefício e isenção de ICMS é inconstitucional, diz PGR

8 de agosto de 2019 — TJ-SP julgará ICMS sobre software por download

15 de julho de 2019 — Estados irão compartilhar dados de contribuintes a partir de 2020

24 de junho de 2019 — Associação questiona lei do Maranhão que reduz ICMS para cerveja de mandioca

15 de maio de 2019 — Estados vão propor mudança na reforma tributária

9 de maio de 2019 — Estado de São Paulo edita norma sobre guerra fiscal