Fazemos uma seleção de notícias relevantes sobre os campos empresarial e tributário para você acompanhar e estar sempre bem informado.
30 de agosto de 2019 — Supremo reafirma jurisprudência sobre índices de correção e juros de mora fixados por leis estaduais
30 de agosto de 2019 — TJ-SP impede prefeituras de cobrar valor fixo de ISS de construtoras
23 de agosto de 2019 — Governo paulista reabre parcelamento de ICMS-ST
23 de agosto de 2019 — Fisco paulista deflagra operação Lampante para desarticular fraude na comercialização de óleos e gorduras
16 de agosto de 2019 — Débitos de ICMS-ST podem ser parcelados em até 60 vezes
16 de agosto de 2019 — Município não pode cobrar ISS com base em portaria, decide TJ-SP
16 de agosto de 2019 — CNJ indica que bancos privados poderão administrar depósitos judiciais
15 de agosto de 2019 — TJ-SP decide não julgar ICMS sobre software
15 de agosto de 2019 — Entenda como as alterações no ICMS a partir de julho de 2019 impactam na gestão fiscal e tributária das empresas
14 de agosto de 2019 — STJ decide que há juros sobre parcelas do Refis da Crise