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Fazemos uma seleção de notícias relevantes sobre os campos empresarial e tributário para você acompanhar e estar sempre bem informado.

17 de maio de 2024 — Liminares determinam que fim da desoneração da folha obedeça noventena

6 de maio de 2024 — Câmara Superior do Carf derruba tributação de créditos presumidos de ICMS

6 de maio de 2024 — Receita Federal esclarece que reoneração da folha tem efeitos a partir de 26 de abril

25 de abril de 2024 — Governo de SP anuncia liberação de R$ 600 milhões em créditos do ICMS para agroindústrias

19 de abril de 2024 — Carf permite que furto de energia seja deduzido da base do IRPJ e CSLL

18 de abril de 2024 — STF: imunidade tributária de concessionária de serviço público tem repercussão geral

18 de abril de 2024 — Carf derruba parte de autuação de R$ 1,3 bilhão da ArcelorMittal

15 de abril de 2024 — STF valida PIS/Cofins sobre locação de bens móveis e imóveis

15 de abril de 2024 — Carf permite crédito de PIS/Cofins no armazenamento e distribuição de combustíveis

12 de abril de 2024 — Carf mantém IRRF sobre remessas de juros ao exterior

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  • CONFAZ publica novos Convênios ICMS com adesões e parcelamentos

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