Fazemos uma seleção de notícias relevantes sobre os campos empresarial e tributário para você acompanhar e estar sempre bem informado.
13 de maio de 2025 — Visão monocular dá direito a isenção de IPI na compra de veículo, diz STJ
13 de maio de 2025 — STF vai julgar incidência de IR sobre doação em antecipação de herança
7 de maio de 2025 — CONFAZ ratifica convênios de ICMS com novos benefícios fiscais
8 de abril de 2025 — PGFN publica portaria que regulamenta transação na cobrança de créditos judicializados
3 de abril de 2025 — ISS deve ser excluído da base do PIS Cofins-Importação sobre serviços, decide TRF3
21 de março de 2025 — PGFN lança novo edital de regularização tributária com descontos de até 65% apenas para esta semana
28 de fevereiro de 2025 — Justiça Federal libera o pagamento de RPVs a mais de 144 mil beneficiários
27 de fevereiro de 2025 — Receita Federal institui piloto do programa Receita Sintonia para estimular conformidade tributária
22 de janeiro de 2025 — TJ-SP liberou mais de R$ 12 bilhões em 2024 para pagamento de precatórios
17 de janeiro de 2025 — Crédito presumido de ICMS não integra base de IRPJ, CSLL, PIS e Cofins, decide TRF-6