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Fazemos uma seleção de notícias relevantes sobre os campos empresarial e tributário para você acompanhar e estar sempre bem informado.

24 de setembro de 2021 — STF forma maioria pela não incidência de IRPJ e CSLL sobre a Selic

24 de setembro de 2021 — PGFN reabre prazo para renegociar débitos inscritos na dívida ativa e de FGTS

23 de setembro de 2021 — STJ permite correção de crédito presumido de IPI após atraso do fisco

23 de setembro de 2021 — Carf: comercial exportadora pode tomar crédito de PIS e Cofins sobre despesa indireta

23 de setembro de 2021 — Compensação tributária não homologada impede novo pedido para mesmo débito, ainda que com crédito diferente

23 de setembro de 2021 — Aumento do IOF é inconstitucional e pode ser judicializado, dizem especialistas

20 de setembro de 2021 — Dias Toffoli entende que não incidem IRPJ e CSLL sobre a taxa Selic

20 de setembro de 2021 — Supremo nega inclusão de contador em execução fiscal

20 de setembro de 2021 — Carf cancela cobrança por lucro real a contribuinte optante por lucro presumido

20 de setembro de 2021 — Justiça Federal de SP exclui PIS e Cofins da própria base de cálculo

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  • STJ julga de forma favorável às concessionárias de energia tributação nos casos de construção de infraestrutura
  • Fazenda Paulista notifica empresas que excluíram tarifas de energia do ICMS

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