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Fazemos uma seleção de notícias relevantes sobre os campos empresarial e tributário para você acompanhar e estar sempre bem informado.

14 de abril de 2023 — Governo cria e retoma impostos visando arrecadar R$ 150 bi para viabilizar novas regras fiscais

14 de abril de 2023 — ADC 49: STF finaliza julgamento sobre transferência de créditos de ICMS, mas incerteza permanece

14 de abril de 2023 — STF retoma julgamento da ADC 49 que dispõe sobre transferência de créditos de ICMS

12 de abril de 2023 — NF-e: saiba como guardar notas fiscais eletrônicas

11 de abril de 2023 — STJ definirá tributação de benefícios relacionados ao ICMS

6 de abril de 2023 — Plano de Haddad de tributar benefício fiscal vai contra posição do STJ e do Carf

6 de abril de 2023 — STJ veta redirecionamento de execução fiscal contra sócio feita de ofício por juiz

22 de março de 2023 — Governo de SP libera mais R$ 400 milhões em créditos acumulados de ICMS

14 de março de 2023 — Mudanças nas alíquotas do ICMS: sua empresa está preparada?

13 de março de 2023 — GIA: paulistas podem ser dispensados da entrega a partir do primeiro semestre

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  • CONFAZ publica novos Convênios ICMS com adesões e parcelamentos

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