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Fazemos uma seleção de notícias relevantes sobre os campos empresarial e tributário para você acompanhar e estar sempre bem informado.

14 de junho de 2023 — STJ autoriza creditamento de PIS/Cofins sobre ICMS-ST

14 de junho de 2023 — STJ publica acórdão sobre tributação de IRPJ/CSLL em benefícios ficais de ICMS

12 de junho de 2023 — Carf afasta tributação sobre crédito presumido de ICMS

29 de maio de 2023 — ProAgro-SP: Secretaria da Fazenda libera R$ 200 milhões de crédito acumulado para agroindústria

23 de maio de 2023 — Labirinto Fiscal: desvendando os caminhos da conformidade tributária

22 de maio de 2023 — Receita Federal deflagra operação para combater esquema bilionário de notas fiscais falsas em vários estados do país

16 de maio de 2023 — Receita Federal notifica contribuintes para regularização de benefícios fiscais relacionados ao ICMS

9 de maio de 2023 — STJ define prazo em casos de intimação eletrônica e publicação no DJe

8 de maio de 2023 — André Mendonça reconsidera liminar e efetiva tese fiscal aprovada pelo STJ

5 de maio de 2023 — IPI na revenda do produto importado pode ser exceção ao Tema 885 do STF

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  • PGFN recupera R$ 29 bi no 1º semestre com apoio da transação tributária
  • CONFAZ publica seis novos Convênios ICMS sobre benefícios fiscais e redução de juros e multas

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