Empresas retificam declarações fiscais a fim de usar benefícios de novo parcelamento

Na intenção de aproveitar os benefícios fiscais previstos no programa de autorregularização incentivada lançado pelo governo federal, uma espécie de Refis, as empresas passaram a adotar uma nova estratégia.

A prática consiste em retificar declarações de compensação para retirar créditos de Programa de Integração Social (PIS) e Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), obtidos normalmente com a chamada “tese do século”.

A nova estratégia considera as vantagens do programa, que permite pagar as dívidas tributárias de maneira parcelada, sem multa e juros. Vale lembrar que metade desse valor deve ser pago à vista e a outra em 48 vezes, em parcelas mínimas de R$ 200 e R$ 500, corrigidas pela Selic.

Para alguns tributaristas, a estratégia é considerada “uma distorção do sistema”, o que a torna maliciosa a ponto de fazer os créditos “sumirem”.

É importante destacar ainda que a Receita Federal pode incluir pessoas físicas (sócios ou administradores) nas autuações como responsáveis solidárias pelos tributos devidos.

A Receita Federal emitiu uma nota informando que a caracterização ou não de fraude deve ser analisada em cada caso concreto e que o sistema identificará se as retificações forem feitas.

Além disso, o órgão reforça que a autoridade tributária aplica as multas correspondentes, podendo o caso ser encaminhado ao Ministério Público Federal, mediante representação.