CJF libera pagamento de R$ 12,3 bilhões em precatórios não-alimentares

Compartilhar este artigo

O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou R$ 12,3 bilhões para o pagamento de precatórios de natureza não-alimentar (comuns), pelos tribunais regionais federais. Serão beneficiadas 5.945 mil pessoas, em 5.199 mil processos.
Os precatórios de natureza comum são aqueles que não se enquadram na definição de natureza alimentícia, quando tratam de ações de outras espécies, como desapropriações. Caberá aos TRFs fazer o depósito dos recursos liberados junto a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil.
Pela média simples, cada parte contemplada receberia, em média, pouco mais de R$ 2 milhões. Os maiores valores, no entanto, serão distribuídos ao TRF-1 e ao TRF-3, conforme a tabela.

Tribunal Precatórios
TRF-1 R$ 8,4 bilhões
TRF-2 R$ 763 milhões
TRF-3 R$ 1,2 bilhão
TRF-4 R$ 842 milhões
TRF-5 R$ 888 milhões

Conteúdo relacionado

Percentual de presunção para serviços hospitalares prestados em terceiros

A Receita Federal definiu que, na prestação de serviços hospitalares realizada em ambientes de terceiros, o percentual de presunção aplicável…

Leia mais

Imposto de Renda 2026: novas regras para lucros e dividendos

Sancionadas as novas regras que alteram o Imposto de Renda 20262026. O projeto sancionado propõe uma tributação na fonte sobre os lucros e…

Leia mais

São Paulo encerra emissão pelo SAT e torna NFC-e obrigatória a partir de 2026

A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) determinou o fim do uso do Sistema Autenticador…

Leia mais
Podemos ajudar?