Câmara aprova prorrogação para 31 de julho no prazo de entrega do imposto de renda

Fonte da Imagem: Folha.uol

Projeto de lei reedita medida adotada no último ano por causa da pandemia; texto segue para o Senado.

A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 639/2021,que prorroga até o dia 31 de julho o prazo de entrega da declaração do Imposto de Renda. O prazo atual termina no dia 30 de abril.

Em 2020, a prorrogação do prazo de entrega das declarações -para 30 de junho – foi formalizado por decisão da Receita Federal em decorrência da pandemia. O projeto não muda o cronograma de restituições, previsto para começar no dia 31 de maio. Pela lei, há prioridade para idosos a partir de 60 anos, pessoas com deficiência e professores.

O autor do projeto de lei, deputado Rubens Bueno (Cidadania-PR), justificou a nova prorrogação sob o argumento de que com o aumento das restrições adotadas para conter o avanço da pandemia é preciso garantir mais tempo para os contribuintes organizarem suas declarações. Ele lembrou que há pessoas que precisam circular para buscar notas fiscais e documentos, o que as coloca em risco de contágio.

Há obrigação de declaração do Imposto de Renda Pessoa Física todos que tiveram rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2020. O PL 639/2021 segue para o Senado.