No dia 09/08/2019, foi realizado em São Paulo o curso referente a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), Lei nº 13.709/2018, ministrado pelo Professor Eduardo Oliveira.
A LGPD é a legislação brasileira, a qual entrará em vigor em agosto de 2020, que regulamenta as atividades de tratamento de dados pessoais, ou seja, somente poderão ser coletados e armazenados dados pessoais mediante consentimento do usuário. Caso ocorra alguma infração, a mesma será aplicada pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
O Grupo Vidal & Mendes teve como participantes desse evento Dr. Fabiano Vidal, sócio-proprietário, e Sra. Regiane Guarda, encarregada financeira.
Conteúdo relacionado
Mais de 100 mil empresas do Lucro Presumido devem migrar para Lucro Real após corte de incentivos fiscais
Os incentivos fiscais concedidos às empresas somam aproximadamente R$ 800 bilhões por ano no Brasil. A partir de 2026, entretanto,…
Leia maisICMS: Confaz publica protocolos com revogações e ajustes na substituição tributária
O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) publicou, por meio do Despacho Confaz nº 1/2026, os Protocolos ICMS nº 1 a 4/2026,…
Leia maisPLP 128/2025: aumento silencioso da carga no Lucro Presumido exige atenção imediata de contadores e empresas
O Projeto de Lei Complementar nº 128/2025, aprovado pelo Congresso Nacional e atualmente aguardando sanção presidencial, traz uma mudança relevante na…
Leia mais