29 de março de 2019 — Empresa pode ser multada por exclusão do ICMS do PIS/Cofins
25 de março de 2019 — Não cabimento da ação rescisória em modulação
16 de março de 2019 — Justiça de SP volta a afastar ICMS na importação de carros para uso próprio
15 de março de 2019 — 25 mil contribuintes já pediram a exclusão do ICMS do PIS/Cofins
13 de março de 2019 — STF começa a julgar incidência de PIS e Cofins em importações portuárias
12 de março de 2019 — STF pode julgar este ano se declarar e deixar de pagar ICMS é crime
7 de março de 2019 — Tribunais mantêm autuações geradas com guerra fiscal do ICMS
12 de fevereiro de 2019 — Decisão do Supremo sobre LRF pode ajudar governadores a conter gastos
12 de fevereiro de 2019 — Nem receita maior em 2018 leva Estados a elevar investimentos
11 de fevereiro de 2019 — Supremo julgará nesta terça-feira se cabe prisão por dívida de ICMS declarado