5 de outubro de 2023 — STF: Incide IPTU sobre imóveis usados por empresas que visam lucro em aeroporto
9 de maio de 2023 — STJ define prazo em casos de intimação eletrônica e publicação no DJe
5 de maio de 2023 — IPI na revenda do produto importado pode ser exceção ao Tema 885 do STF
25 de abril de 2023 — Ministro Gilmar Mendes altera posicionamento para acompanhar voto do ministro Barroso no sentido da constitucionalidade da contribuição assistencial
17 de abril de 2023 — Decisão do STF sobre ICMS beneficia contribuinte, mas modulação deixa dúvida
14 de abril de 2023 — ADC 49: STF finaliza julgamento sobre transferência de créditos de ICMS, mas incerteza permanece
14 de abril de 2023 — STF retoma julgamento da ADC 49 que dispõe sobre transferência de créditos de ICMS