5 de dezembro de 2023 — STF valida lei que disciplinou aproveitamento de crédito de ICMS
7 de novembro de 2023 — Convênio ICMS 174/23: Regulamentação da transferência de créditos de ICMS entre estabelecimentos de mesma titularidade
5 de outubro de 2023 — Majoração da alíquota de ICMS deve considerar anterioridade anual, decide STF
5 de outubro de 2023 — STF: Incide IPTU sobre imóveis usados por empresas que visam lucro em aeroporto
9 de maio de 2023 — STJ define prazo em casos de intimação eletrônica e publicação no DJe
5 de maio de 2023 — IPI na revenda do produto importado pode ser exceção ao Tema 885 do STF
25 de abril de 2023 — Ministro Gilmar Mendes altera posicionamento para acompanhar voto do ministro Barroso no sentido da constitucionalidade da contribuição assistencial
17 de abril de 2023 — Decisão do STF sobre ICMS beneficia contribuinte, mas modulação deixa dúvida