4 de junho de 2025 — PIS/Cofins incidem na contribuição sobre receita bruta, decide STF
29 de maio de 2025 — Supremo começa a julgar se cobrança da Cide é constitucional
13 de maio de 2025 — STF vai julgar incidência de IR sobre doação em antecipação de herança
27 de novembro de 2024 — Vista suspende ADI sobre devolução de valores da ‘tese do século’ na conta de luz
18 de novembro de 2024 — STF: imunidade do ITBI para empresas do setor imobiliário tem repercussão geral
23 de outubro de 2024 — STF derruba cobrança de 25% de IR sobre aposentadorias e pensões recebidas no exterior
6 de setembro de 2024 — STF analisa se multa de 150% aplicada pela Receita é confiscatória
6 de setembro de 2024 — Percentual de repasse do Reintegra a exportadores é justo? STF analisa
4 de setembro de 2024 — STF: Funrural e Reintegra entram na pauta de setembro; impacto é de R$ 70,8 bi
3 de setembro de 2024 — STF deve julgar casos tributários nesta semana; veja a pauta completa