21 de agosto de 2025 — Modulação dos efeitos no julgamento do terço constitucional de férias pelo STF
15 de agosto de 2025 — STF devolve ao plenário virtual análise de multa isolada tributária
15 de agosto de 2025 — STF valida lei que autoriza Aneel a definir devolução de tributos pagos a mais
15 de agosto de 2025 — A suposta “fraude” no ressarcimento do ICMS-ST e a reforma tributária
4 de junho de 2025 — PIS/Cofins incidem na contribuição sobre receita bruta, decide STF
29 de maio de 2025 — Supremo começa a julgar se cobrança da Cide é constitucional
13 de maio de 2025 — STF vai julgar incidência de IR sobre doação em antecipação de herança
27 de novembro de 2024 — Vista suspende ADI sobre devolução de valores da ‘tese do século’ na conta de luz
18 de novembro de 2024 — STF: imunidade do ITBI para empresas do setor imobiliário tem repercussão geral
23 de outubro de 2024 — STF derruba cobrança de 25% de IR sobre aposentadorias e pensões recebidas no exterior