13 de outubro de 2025 — Secretaria da Fazenda edita regra que implementa transparência ativa de benefícios fiscais do ICMS
11 de novembro de 2020 — Instrução Normativa traz alterações ao Recof e ao Recof-Sped
13 de julho de 2020 — Secretaria da Fazenda e Planejamento automatiza homologação de ITCMD
24 de janeiro de 2020 — Contribuinte não precisa pagar diferença se Fisco errou cálculo do ICMS
