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Home PIS/COFINS Página 4

PIS/COFINS

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19 de maio de 2021 — Justiça exclui ISS da própria base de cálculo

14 de maio de 2021 — Relatora defende que decisão sobre ICMS no PIS/Cofins valha a partir de 2017

14 de maio de 2021 — STF limita efeitos da exclusão do ICMS do cálculo do PIS/Cofins

12 de abril de 2021 — STF: caso sobre crédito presumido de ICMS na base do PIS/Cofins será reiniciado

16 de fevereiro de 2021 — Governo encaminha ao Congresso projeto que altera cobrança de ICMS sobre combustíveis

2 de fevereiro de 2021 — CVM pede rigor na indicação de valores relacionados à exclusão do ICMS do PIS/Cofins

19 de janeiro de 2021 — Judiciário permite compensação cruzada de créditos anteriores ao eSocial

15 de dezembro de 2020 — Transação no contencioso na exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/COFINS

10 de setembro de 2020 — STF: empresas do Simples não aproveitam alíquota zero de PIS/Cofins monofásico

9 de setembro de 2020 — Taxas de cartão de crédito entram no cálculo da Cofins

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  • PGFN publica portaria que regulamenta transação na cobrança de créditos judicializados

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