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Home PIS/COFINS Página 3

PIS/COFINS

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8 de novembro de 2021 — Câmara Superior do Carf afasta PIS/COFINS sobre renda de estacionamento de shopping

6 de outubro de 2021 — Receita: álcool em gel e máscaras contra Covid-19 geram créditos de PIS/COFINS

23 de setembro de 2021 — Carf: comercial exportadora pode tomar crédito de PIS e Cofins sobre despesa indireta

3 de setembro de 2021 — PGFN segue Receita pela exclusão do ICMS do cálculo do crédito de PIS/Cofins

9 de agosto de 2021 — STF julgará ISS no PIS/Cofins entre 20 e 27 de agosto

2 de julho de 2021 — Receita disciplina restituição de créditos do PIS/Cofins pago indevidamente

18 de junho de 2021 — STF: para maioria, não cabe à Corte julgar tributação de capatazia

15 de junho de 2021 — Tese da exclusão dos créditos presumidos de ICMS da base do PIS/COFINS, IRPJ/CSLL volta a ser discutida

15 de junho de 2021 — Conta de luz: consumidores podem ser reembolsados por tributos indevidos

28 de maio de 2021 — A Exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS e seu efeito jurídico

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  • CONFAZ ratifica convênios de ICMS com novos benefícios fiscais
  • PGFN publica portaria que regulamenta transação na cobrança de créditos judicializados

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