17 de janeiro de 2025 — Crédito presumido de ICMS não integra base de IRPJ, CSLL, PIS e Cofins, decide TRF-6
3 de setembro de 2024 — STF deve julgar casos tributários nesta semana; veja a pauta completa
30 de agosto de 2024 — Supremo reinicia julgamento sobre incidência do ISS na base de cálculo do PIS/Cofins
21 de agosto de 2024 — STF: não há repercussão geral em PIS/Cofins sobre Selic na repetição de indébito
13 de agosto de 2024 — STJ valida IRPJ, CSLL, PIS e Cofins sobre descontos do Pert
9 de agosto de 2024 — STF julgará com repercussão geral PIS/Cofins sobre reservas técnicas de seguradoras
25 de junho de 2024 — Exclusão de ICMS-ST da base de PIS e Cofins vale a partir de março de 2017, decide STJ
6 de junho de 2024 — Governo restringe uso de crédito presumido de PIS/Cofins e limita compensações
20 de fevereiro de 2024 — Ilegitimidade do PIS/Cofins sobre bônus concedidos por montadoras de veículos
9 de novembro de 2023 — STJ autoriza aproveitamento de créditos de PIS/Cofins sobre ICMS-ST