PGFN

29 de abril de 2019 — STF volta a julgar concessão de imunidade a filantrópicas

26 de abril de 2019 — STJ definirá base de cálculo do Imposto de Importação

18 de abril de 2019 — STJ julgará se incide contribuição previdenciária sobre stock options

11 de abril de 2019 — Ministros do STJ excluem ICMS da base de cálculo da CPRB

9 de abril de 2019 — Juíza revoga própria decisão que mandou MPF investigar conselheiros do Carf

9 de abril de 2019 — Carf reverte decisão que determinava a MP investigar conselheiros

5 de abril de 2019 — Receita Federal e PGFN devem seguir 29 entendimentos do Carf

2 de abril de 2019 — Ministro da Economia atribui efeito vinculante a súmulas do CARF

28 de março de 2019 — STJ começa a julgar exclusão do ICMS do cálculo da CPRB

25 de março de 2019 — Não cabimento da ação rescisória em modulação