Tag: PGFN

11 de abril de 2019 — Ministros do STJ excluem ICMS da base de cálculo da CPRB

9 de abril de 2019 — Juíza revoga própria decisão que mandou MPF investigar conselheiros do Carf

9 de abril de 2019 — Carf reverte decisão que determinava a MP investigar conselheiros

5 de abril de 2019 — Receita Federal e PGFN devem seguir 29 entendimentos do Carf

2 de abril de 2019 — Ministro da Economia atribui efeito vinculante a súmulas do CARF

28 de março de 2019 — STJ começa a julgar exclusão do ICMS do cálculo da CPRB

25 de março de 2019 — Não cabimento da ação rescisória em modulação

15 de março de 2019 — 25 mil contribuintes já pediram a exclusão do ICMS do PIS/Cofins

6 de março de 2019 — Governo regulamenta processo contra descontos de ICMS da guerra fiscal

5 de março de 2019 — Ministério da Economia edita norma para combater guerra fiscal