PGFN

14 de maio de 2021 — Relatora defende que decisão sobre ICMS no PIS/Cofins valha a partir de 2017

15 de dezembro de 2020 — STF: Fazenda não pode decretar a indisponibilidade de bens sem aval da Justiça

4 de agosto de 2020 — Receita Federal e PGFN suspendem prazos processuais até 31 de agosto

26 de março de 2020 — Fim do voto de qualidade pode mudar teses no Carf

6 de março de 2020 — STJ reduz base de cálculo das contribuições ao Sistema S

4 de fevereiro de 2020 — Varejo pode compensar PIS e Cofins de gastos com publicidade, decide Carf

30 de abril de 2019 — Sentença livra empresa de pagar IOF sobre receitas de exportação

29 de abril de 2019 — STF volta a julgar concessão de imunidade a filantrópicas

26 de abril de 2019 — STJ definirá base de cálculo do Imposto de Importação

18 de abril de 2019 — STJ julgará se incide contribuição previdenciária sobre stock options