15 de junho de 2021 — TJSP determina a correção dos créditos acumulados de ICMS (e-CREDAC)
21 de maio de 2021 — Receita e PGFN preparam revisão de normas sobre ICMS na base do PIS/Cofins
19 de maio de 2021 — Convênio 100/97 é prorrogado até 2025 e muda regras para fertilizantes
19 de maio de 2021 — Justiça exclui ISS da própria base de cálculo
5 de maio de 2021 — ICMS-ST – SP divulga regras de adesão ao ROT-ST
5 de maio de 2021 — Estados não podem exigir complementação de ICMS por substituição tributária
5 de maio de 2021 — Julgamento da modulação da exclusão do ICMS do PIS/Cofins é adiado
22 de abril de 2021 — STF afasta ICMS na transferência de mercadoria entre estabelecimentos do mesmo dono
22 de abril de 2021 — Julgamento do dia 29/04: exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins
14 de abril de 2021 — STF: há repercussão geral em caso sobre inclusão do ISS na base da CPRB