6 de outubro de 2022 — São Paulo garante ressarcimento de ICMS-ST
5 de outubro de 2022 — Observatório do TIT: Conflitos de competência ISS x ICMS
5 de outubro de 2022 — TJSP isenta de ICMS insumos usados para fabricar fertilizantes
5 de outubro de 2022 — STJ deve julgar ICMS-ST, PIS/Cofins e direito a crédito
5 de outubro de 2022 — STF anula alíquotas maiores de ICMS para energia elétrica e comunicações
5 de outubro de 2022 — Transportadora tem direito a créditos de ICMS na compra de insumos
2 de setembro de 2022 — O programa “Nos Conformes” e a apropriação dos créditos de ICMS
2 de setembro de 2022 — Transação: Fazenda de SP já fechou R$ 1 bi em acordos