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Home Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) Página 16

Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS)

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13 de maio de 2020 — STF decide disputa por ICMS na importação

13 de maio de 2020 — Montadoras querem usar R$ 25 bi de créditos fiscais em garantia a bancos

11 de maio de 2020 — Decisões validam compensações tributárias feitas por exportadores

11 de maio de 2020 — Rio de Janeiro regulamenta decreto que diminui incentivo fiscal de ICMS

11 de maio de 2020 — Socorro da União deve cobrir 64% das perdas dos Estados

11 de maio de 2020 — Em importações indiretas, ICMS deve ser recolhido no destino, decide STF

7 de maio de 2020 — Com receita menor, imposto digital entra na mira de Estados

24 de abril de 2020 — PEP: Parcelamento das dívidas tributárias pode ser suspenso

24 de abril de 2020 — Proposta antecipa para 2021 direito de crédito do ICMS para empresas

24 de abril de 2020 — TRF da 2ª Região libera ações sobre ICMS do PIS/Cofins

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