22 de julho de 2020 — Decisão do STF sobre ICMS não eleva representações penais
30 de junho de 2020 — Pedido de vista suspende julgamento de ADI sobre guerra fiscal no STF
30 de junho de 2020 — STF vai discutir lei complementar para cobrança da diferença de alíquotas do ICMS
29 de junho de 2020 — Distribuidora de combustíveis consegue suspensão de ICMS cobrado em substituição tributária
12 de junho de 2020 — 3ª Seção do STJ aplica princípio da insignificância a crime tributário estadual
12 de junho de 2020 — STF proferiu dois votos contra cobrança antecipada de ICMS em operações interestaduais
5 de junho de 2020 — REsp 960.476/SC: “O fato gerador do ICMS, no caso de fornecimento de energia elétrica, é a energia efetivamente consumida.”
5 de junho de 2020 — STF homologa acordo entre União e Estados sobre Lei Kandir
20 de maio de 2020 — STF define critério de incidência do ICMS-Importação e decisão impacta mercado