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Home Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) Página 14

Tag: Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS)

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27 de agosto de 2020 — Não incide ICMS sobre deslocamento de mercadoria entre estabelecimentos do mesmo titular

21 de agosto de 2020 — Decisão do STF leva à inconstitucionalidade da antecipação do ICMS em SP

20 de agosto de 2020 — ISS não integra base de cálculo de PIS/Cofins, diz Justiça Federal em SP

12 de agosto de 2020 — CONFAZ apresenta novo laudo para concessão da isenção do ICMS

6 de agosto de 2020 — STF decide que farmácias de manipulação pagam ISS e ICMS

6 de agosto de 2020 — Supremo mantém ICMS sobre venda de veículo por locadora

5 de agosto de 2020 — STF julgará a exclusão do ISS do cálculo do PIS e da Cofins

4 de agosto de 2020 — STF decide se ISS ou ICMS incidem nas operações de industrialização por encomenda

28 de julho de 2020 — Justiça retira PIS/Cofins do cálculo do ICMS

22 de julho de 2020 — Sentença reduz juros de parcelamento de ICMS de São Paulo

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