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Home Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) Página 13

Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS)

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11 de novembro de 2020 — Observatório do TIT: Reponsabilidade tributária Supletiva e a exigência do ICMS-ST

11 de novembro de 2020 — SEFAZ SP: Projeto de eliminação da GIA e os reflexos da EFD ICMS/IPI

21 de outubro de 2020 — Sancionada lei que põe fim a benefícios fiscais do ICMS no estado de São Paulo

14 de outubro de 2020 — A Imputação Criminal ante o não recolhimento do ICMS

7 de outubro de 2020 — STF: setor de construção civil só deduz do ISS materiais com incidência de ICMS

23 de setembro de 2020 — STF inicia o julgamento da exclusão do ICMS da base da CPRB, com voto favorável à exclusão

16 de setembro de 2020 — Distribuidoras e consumidores disputam na Aneel a maior restituição da história do setor elétrico

10 de setembro de 2020 — STJ: ICMS não incide na dilatação de combustível em razão do calor

9 de setembro de 2020 — ICMS: Confaz autoriza que nove Estados criem Refis com descontos

1 de setembro de 2020 — A inconstitucionalidade da antecipação do ICMS e o direito à restituição

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