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Home Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS)

Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS)

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3 de julho de 2023 — Guerra Fiscal: impactos e busca por soluções na tributação brasileira

5 de maio de 2023 — SPED: confira quando o registro 1601 da EFD-ICMS/IPI deve ser preenchido

17 de abril de 2023 — Decisão do STF sobre ICMS beneficia contribuinte, mas modulação deixa dúvida

14 de abril de 2023 — ADC 49: STF finaliza julgamento sobre transferência de créditos de ICMS, mas incerteza permanece

14 de abril de 2023 — STF retoma julgamento da ADC 49 que dispõe sobre transferência de créditos de ICMS

11 de abril de 2023 — STJ definirá tributação de benefícios relacionados ao ICMS

23 de novembro de 2022 — STJ mantém exclusão de descontos incondicionais da base do ICMS-ST

25 de outubro de 2022 — STF valida leis do Rio Grande do Sul que definem ICMS-ST para atacadistas

6 de outubro de 2022 — Teses Tributárias – Isenção de ICMS em insumos da fabricação de fertilizantes

6 de outubro de 2022 — Estados estimam perdas bilionárias sem Tust e Tusd e acordo com União não avança

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