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Tag: ICMS

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14 de abril de 2020 — Sem aval do Confaz, estados são impedidos de adiar parcelamentos com desconto

24 de março de 2020 — Justiça autoriza DF a isentar de ICMS compra de álcool gel, luvas e máscaras

18 de março de 2020 — Aneel vai discutir devolução bilionária de parte de imposto cobrado nas contas de luz

6 de março de 2020 — Sacolas e bandejas de supermercado não geram crédito de ICMS, diz STJ

12 de fevereiro de 2020 — Juiz afasta cobrança de ICMS por transferência de produtos de mesmo dono

7 de fevereiro de 2020 — Projeto propõe valor fixo em real para ICMS de combustível

24 de janeiro de 2020 — Contribuinte não precisa pagar diferença se Fisco errou cálculo do ICMS

21 de janeiro de 2020 — Justiça paulista extingue cobrança adicional de ICMS

17 de janeiro de 2020 — Julgamento do ICMS no PIS/Cofins no STF pode ter impacto de R$ 47 bi para União

13 de janeiro de 2020 — Ação no Supremo cria mercado bilionário de créditos tributários

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