10 de fevereiro de 2023 — Difal do ICMS: STF julgará processo no plenário físico em 12 de abril
10 de fevereiro de 2023 — Ação anulatória de débito fiscal será julgada pelo juízo da execução
24 de janeiro de 2023 — Entenda os casos relevantes para a economia que aguardam julgamento pelo STF em 2023
17 de janeiro de 2023 — MP nº 1.159: Exclusão do ICMS da base de cálculo dos créditos e seus efeitos na substituição tributária
14 de junho de 2022 — Crédito acumulado: mais facilidade para o contribuinte do ICMS aderir ao ProAtivo
7 de junho de 2022 — Em respeito à anterioridade, juiz suspende cobrança do Difal em 2022
30 de maio de 2022 — Sefaz-SP torna mais intuitivo o acesso aos serviços relacionados ao ICMS
3 de setembro de 2021 — PGFN segue Receita pela exclusão do ICMS do cálculo do crédito de PIS/Cofins
15 de junho de 2021 — Empresa obtém direito de excluir o ICMS diferido da base de cálculo do IRPJ e da CSLL
28 de maio de 2021 — A Exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS e seu efeito jurídico