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Home ICMS Página 7

ICMS

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17 de abril de 2023 — Decisão do STF sobre ICMS beneficia contribuinte, mas modulação deixa dúvida

14 de abril de 2023 — ADC 49: STF finaliza julgamento sobre transferência de créditos de ICMS, mas incerteza permanece

14 de abril de 2023 — STF retoma julgamento da ADC 49 que dispõe sobre transferência de créditos de ICMS

11 de abril de 2023 — STJ definirá tributação de benefícios relacionados ao ICMS

22 de março de 2023 — Governo de SP libera mais R$ 400 milhões em créditos acumulados de ICMS

14 de março de 2023 — Mudanças nas alíquotas do ICMS: sua empresa está preparada?

17 de fevereiro de 2023 — STF valida alterações no ICMS de operações interestaduais

16 de fevereiro de 2023 — Supremo forma maioria para manter regra do ICMS em operações interestaduais

15 de fevereiro de 2023 — ICMS na base de créditos de PIS/Cofins, Tema 756 da repercussão geral e a MP 1159

14 de fevereiro de 2023 — Maioria no STF valida repasse do Difal de ICMS ao estado de destino das operações

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