3 de setembro de 2021 — PGFN segue Receita pela exclusão do ICMS do cálculo do crédito de PIS/Cofins
15 de junho de 2021 — Empresa obtém direito de excluir o ICMS diferido da base de cálculo do IRPJ e da CSLL
28 de maio de 2021 — A Exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS e seu efeito jurídico
14 de maio de 2021 — STF valida cobrança de diferencial de alíquota de ICMS a empresas do Simples
14 de maio de 2021 — Relatora defende que decisão sobre ICMS no PIS/Cofins valha a partir de 2017
14 de maio de 2021 — STF limita efeitos da exclusão do ICMS do cálculo do PIS/Cofins
28 de abril de 2020 — STF: não incide ICMS sobre demanda contratada de energia elétrica não utilizada
14 de abril de 2020 — TJSP suspende decisões que prorrogavam pagamentos de impostos de empresas
14 de abril de 2020 — Sem aval do Confaz, estados são impedidos de adiar parcelamentos com desconto
24 de março de 2020 — Justiça autoriza DF a isentar de ICMS compra de álcool gel, luvas e máscaras