23 de maio de 2024 — ICMS sobre transportes marítimos é constitucional, decide STF
25 de abril de 2024 — Governo de SP anuncia liberação de R$ 600 milhões em créditos do ICMS para agroindústrias
4 de abril de 2024 — As recentes alterações no crédito de ICMS dos produtores rurais paulistas
20 de março de 2024 — O ICMS e as mudanças na reforma tributária
15 de março de 2024 — STJ: TUST/TUSD compõem a base de cálculo do ICMS
8 de março de 2024 — TJDFT afasta cobrança do Difal até que Distrito Federal edite nova lei
26 de fevereiro de 2024 — STJ: discussão sobre TUST/TUSD no ICMS é suspensa e será retomada em 13 de março
23 de fevereiro de 2024 — STF rejeita embargos na ADC 49 e mantém decisão sobre transferência de crédito de ICMS