11 de outubro de 2024 — Confaz publica novo convênio retificando seu posicionamento, nos termos do julgamento da ADC 49
27 de setembro de 2024 — Sefaz-SP disponibiliza ferramenta para correção de ICMS DIFAL
3 de setembro de 2024 — STF deve julgar casos tributários nesta semana; veja a pauta completa
16 de agosto de 2024 — STJ dispensa comprovação para devolução de ICMS na substituição para frente
25 de junho de 2024 — STJ: contribuinte não pode tomar créditos de PIS/Cofins sobre reembolso do ICMS-ST
25 de junho de 2024 — Exclusão de ICMS-ST da base de PIS e Cofins vale a partir de março de 2017, decide STJ
6 de junho de 2024 — Carf afasta exigência reflexa de Cofins sobre subvenções de ICMS
23 de maio de 2024 — ICMS sobre transportes marítimos é constitucional, decide STF