ICMS

26 de fevereiro de 2024 — STJ: discussão sobre TUST/TUSD no ICMS é suspensa e será retomada em 13 de março

23 de fevereiro de 2024 — STF rejeita embargos na ADC 49 e mantém decisão sobre transferência de crédito de ICMS

21 de fevereiro de 2024 — SPED: notificações e multas de dezembro/2023 na EFD podem ser automaticamente excluídas

20 de fevereiro de 2024 — Teses Tributárias – DIFAL DE ICMS

20 de fevereiro de 2024 — Acordo Paulista: as regras para usar precatórios, créditos de ICMS e de produtor rural

14 de fevereiro de 2024 — STF suspende julgamento sobre benefícios fiscais para agrotóxicos

30 de janeiro de 2024 — Varejista tem direito a créditos de PIS e Cofins sobre ICMS-ST, decide STJ

30 de janeiro de 2024 — STJ suspende ações sobre crédito de PIS e Cofins em reembolso de ICMS-ST

18 de janeiro de 2024 — Novidades tributárias para 2024

12 de janeiro de 2024 — ICMS-ST não integra as bases de cálculo do PIS e da Cofins, decide STJ