25 de junho de 2024 — STJ: contribuinte não pode tomar créditos de PIS/Cofins sobre reembolso do ICMS-ST
25 de junho de 2024 — Exclusão de ICMS-ST da base de PIS e Cofins vale a partir de março de 2017, decide STJ
6 de junho de 2024 — Carf afasta exigência reflexa de Cofins sobre subvenções de ICMS
23 de maio de 2024 — ICMS sobre transportes marítimos é constitucional, decide STF
25 de abril de 2024 — Governo de SP anuncia liberação de R$ 600 milhões em créditos do ICMS para agroindústrias
4 de abril de 2024 — As recentes alterações no crédito de ICMS dos produtores rurais paulistas
20 de março de 2024 — O ICMS e as mudanças na reforma tributária
15 de março de 2024 — STJ: TUST/TUSD compõem a base de cálculo do ICMS
8 de março de 2024 — TJDFT afasta cobrança do Difal até que Distrito Federal edite nova lei