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Home ICMS Página 19

ICMS

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5 de março de 2019 — Ministério da Economia edita norma para combater guerra fiscal

3 de março de 2019 — Carf reafirma que ICMS não compõe a base de incidência do PIS/Cofins

1 de março de 2019 — Unicórnio Tributário

28 de fevereiro de 2019 — Carf analisa crédito de PIS e Cofins após precedente vinculante do STJ

27 de fevereiro de 2019 — Guerra fiscal: norma que concede anistia a créditos de ICMS sem autorização do Confaz é inconstitucional

26 de fevereiro de 2019 — Empresas incluem R$ 150 milhões em parcelamento paulista de ICMS-ST

19 de fevereiro de 2019 — STJ estuda afetar recurso sobre responsabilidade por débito de ICMS-ST

15 de fevereiro de 2019 — Empresa consegue interromper fiscalização e regularizar ICMS

14 de fevereiro de 2019 — Mercadoria não pode ser apreendida como meio coercitivo para cobrar ICMS

11 de fevereiro de 2019 — Supremo julgará nesta terça-feira se cabe prisão por dívida de ICMS declarado

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