16 de abril de 2019 — Extinção de conselhos pode acabar com Confaz e ressuscitar guerra fiscal
11 de abril de 2019 — Ministros do STJ excluem ICMS da base de cálculo da CPRB
11 de abril de 2019 — Carf ignora STF e decide que ICMS compõe base de cálculo do PIS e Cofins
4 de abril de 2019 — Honorários nos parcelamentos tributários
3 de abril de 2019 — Comunicado CAT 04, de 20 de março de 2019
3 de abril de 2019 — DEC: Momento em que se considera realizado a comunicação
29 de março de 2019 — Créditos de ICMS poderão ser usados para equipamentos
20 de março de 2019 — TJ-SP anula auto de infração por creditamento indevido de ICMS
20 de março de 2019 — ICMS: Confira regras para saída de Ativo Imobilizado para uso fora do estabelecimento em SP
19 de março de 2019 — Decisões Judiciais favorecem empresas no pagamento do ICMS-ST