3 de abril de 2019 — DEC: Momento em que se considera realizado a comunicação
29 de março de 2019 — Créditos de ICMS poderão ser usados para equipamentos
20 de março de 2019 — TJ-SP anula auto de infração por creditamento indevido de ICMS
20 de março de 2019 — ICMS: Confira regras para saída de Ativo Imobilizado para uso fora do estabelecimento em SP
19 de março de 2019 — Decisões Judiciais favorecem empresas no pagamento do ICMS-ST
16 de março de 2019 — Justiça de SP volta a afastar ICMS na importação de carros para uso próprio
15 de março de 2019 — Confaz prorroga cerca de 100 incentivos fiscais dados por Estado
13 de março de 2019 — Judiciário obriga Carf a acelerar julgamentos
12 de março de 2019 — STF pode julgar este ano se declarar e deixar de pagar ICMS é crime
10 de março de 2019 — TJ-SP define honorários em 10% do valor da causa em execução de ICMS