21 de junho de 2019 — Empresa pode abater com precatórios débitos de ICMS em parcelamento
17 de junho de 2019 — Empresa pode transferir crédito de ICMS
12 de junho de 2019 — Receita Federal nega exclusão do ICMS da base do PIS/Cofins
10 de junho de 2019 — Fazenda de São Paulo nega crédito de ICMS sobre sacolas plásticas
4 de junho de 2019 — GIA-ICMS: Taxa de substituição
4 de junho de 2019 — STF vai decidir sobre creditamento de ICMS em celulares cedidos por comodato
4 de junho de 2019 — Liminar afasta restrição de exclusão do ICMS do PIS e da Cofins
29 de maio de 2019 — Justiça retira PIS e Cofins do cálculo de contribuição previdenciária
28 de maio de 2019 — Decisão garante isenção de ICMS em importação no âmbito do Mercosul
28 de maio de 2019 — Cármen Lúcia dá prazo para PGR analisar ICMS na base de PIS/Cofins