28 de junho de 2019 — Hering vence no STJ disputa sobre créditos de ICMS
26 de junho de 2019 — Alesp aprova redução do ICMS sobre o querosene para aviação
24 de junho de 2019 — Associação questiona lei do Maranhão que reduz ICMS para cerveja de mandioca
21 de junho de 2019 — Empresa pode abater com precatórios débitos de ICMS em parcelamento
17 de junho de 2019 — Empresa pode transferir crédito de ICMS
12 de junho de 2019 — Receita Federal nega exclusão do ICMS da base do PIS/Cofins
10 de junho de 2019 — Fazenda de São Paulo nega crédito de ICMS sobre sacolas plásticas
4 de junho de 2019 — GIA-ICMS: Taxa de substituição
4 de junho de 2019 — STF vai decidir sobre creditamento de ICMS em celulares cedidos por comodato
4 de junho de 2019 — Liminar afasta restrição de exclusão do ICMS do PIS e da Cofins