10 de julho de 2019 — CONVÊNIO ICMS 38/19, DE 5 DE ABRIL DE 2019
10 de julho de 2019 — PGE garante cobrança de quase R$ 1 milhão de ICMS de empresa importadora
1 de julho de 2019 — Contribuinte deve comprovar operação comercial de nota considerada inidônea
28 de junho de 2019 — Hering vence no STJ disputa sobre créditos de ICMS
26 de junho de 2019 — Alesp aprova redução do ICMS sobre o querosene para aviação
24 de junho de 2019 — Associação questiona lei do Maranhão que reduz ICMS para cerveja de mandioca
21 de junho de 2019 — Empresa pode abater com precatórios débitos de ICMS em parcelamento
17 de junho de 2019 — Empresa pode transferir crédito de ICMS
12 de junho de 2019 — Receita Federal nega exclusão do ICMS da base do PIS/Cofins
10 de junho de 2019 — Fazenda de São Paulo nega crédito de ICMS sobre sacolas plásticas