13 de agosto de 2019 — Lei estadual que concede benefício e isenção de ICMS é inconstitucional, diz PGR
9 de agosto de 2019 — Reforma tributária do governo mesclará diferentes textos do Congresso
8 de agosto de 2019 — TJ-SP julgará ICMS sobre software por download
31 de julho de 2019 — Justiça manda liberar crédito de contribuinte
18 de julho de 2019 — Contribuição patronal à Previdência pode ir a zero com reforma tributária
18 de julho de 2019 — Guedes quer ‘engordar’ imposto de transações e alíquota pode ir a 0,6%
15 de julho de 2019 — ICMS: Mais de 180 benefícios fiscais são prorrogados
10 de julho de 2019 — CONVÊNIO ICMS 38/19, DE 5 DE ABRIL DE 2019
10 de julho de 2019 — PGE garante cobrança de quase R$ 1 milhão de ICMS de empresa importadora
1 de julho de 2019 — Contribuinte deve comprovar operação comercial de nota considerada inidônea