4 de setembro de 2019 — Contribuinte tem cinco anos para compensar créditos tributários
3 de setembro de 2019 — Supremo impõe limite para Estados corrigirem débitos de ICMS
2 de setembro de 2019 — São Paulo terá que devolver ICMS-ST pago a mais antes de outubro de 2016
2 de setembro de 2019 — Tribunal aplica decisão do STF e cancela autuação
30 de agosto de 2019 — Supremo reafirma jurisprudência sobre índices de correção e juros de mora fixados por leis estaduais
30 de agosto de 2019 — TJ-SP impede prefeituras de cobrar valor fixo de ISS de construtoras
23 de agosto de 2019 — Fisco paulista deflagra operação Lampante para desarticular fraude na comercialização de óleos e gorduras
15 de agosto de 2019 — TJ-SP decide não julgar ICMS sobre software
15 de agosto de 2019 — Entenda como as alterações no ICMS a partir de julho de 2019 impactam na gestão fiscal e tributária das empresas
14 de agosto de 2019 — TJ-SP declara inconstitucional trecho de lei sobre restituição de créditos tributários