9 de setembro de 2019 — STJ deixa para o Supremo discussão sobre ICMS
5 de setembro de 2019 — TRF-5: Decisão exclui ICMS-ST da base de cálculo do PIS e da Cofins
5 de setembro de 2019 — Rio parcela ICMS com desconto para empresas em recuperação
4 de setembro de 2019 — Contribuinte tem cinco anos para compensar créditos tributários
3 de setembro de 2019 — Supremo impõe limite para Estados corrigirem débitos de ICMS
2 de setembro de 2019 — São Paulo terá que devolver ICMS-ST pago a mais antes de outubro de 2016
2 de setembro de 2019 — Tribunal aplica decisão do STF e cancela autuação
30 de agosto de 2019 — Supremo reafirma jurisprudência sobre índices de correção e juros de mora fixados por leis estaduais
30 de agosto de 2019 — TJ-SP impede prefeituras de cobrar valor fixo de ISS de construtoras