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Guerra Fiscal

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8 de maio de 2023 — André Mendonça reconsidera liminar e efetiva tese fiscal aprovada pelo STJ

30 de junho de 2020 — Pedido de vista suspende julgamento de ADI sobre guerra fiscal no STF

24 de maio de 2019 — Piracicaba terá oito Polos com incentivo

24 de maio de 2019 — Doria retoma prática de governos do PT e anuncia política industrial em SP

9 de maio de 2019 — Governo de São Paulo define procedimentos para reconhecimento de créditos de ICMS concedidos por outros Estados

9 de maio de 2019 — Resolução Conjunta SFP/PGE – 01, de 7 de maio de 2019

9 de maio de 2019 — Estado de São Paulo edita norma sobre guerra fiscal

27 de fevereiro de 2019 — Guerra fiscal: norma que concede anistia a créditos de ICMS sem autorização do Confaz é inconstitucional

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