Fazenda Nacional

24 de abril de 2020 — Empresas conseguem liberar dinheiro e depósitos judiciais

12 de fevereiro de 2020 — Carf: Samsung perde processo bilionário sobre importação de produtos

4 de fevereiro de 2020 — Carf reconhece isenção do IPI na importação de equipamento hospitalar

14 de maio de 2019 — STJ analisa tributação de crédito do Reintegra

14 de maio de 2019 — Tribunal nega defesa prévia em execução fiscal

10 de maio de 2019 — STJ analisa tributação de crédito dado a exportadores

10 de maio de 2019 — STJ define prazo para cobrança de sócios e administradores

26 de abril de 2019 — STJ definirá base de cálculo do Imposto de Importação

15 de março de 2019 — 25 mil contribuintes já pediram a exclusão do ICMS do PIS/Cofins

11 de março de 2019 — STJ analisa contagem de prazo de prescrição de execução fiscal