8 de novembro de 2023 — Carf mantém tributação sobre bônus de contratação
23 de novembro de 2022 — STJ nega rescisória e reafirma reinclusão de empresa no Refis
12 de agosto de 2022 — TRF afasta IR sobre valores de dívidas recebidas por cartório
1 de julho de 2022 — Nova legislação facilita negociação de débitos com a Fazenda Nacional
14 de abril de 2022 — Carf confirma créditos de contribuição para o PIS/Pasep de empresa exportadora
14 de janeiro de 2022 — TRF1: adesão a programa de parcelamento presume reconhecimento do débito
27 de outubro de 2021 — STJ decide sobre cálculo de créditos de PIS e COFINS
27 de outubro de 2021 — Carf nega compensação de crédito em caso com decisão transitada em julgado
22 de abril de 2021 — STJ proíbe créditos de PIS e Cofins no regime monofásico