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Energia Elétrica

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26 de agosto de 2022 — Não incidência do ICMS sobre TUSD, TUST e encargos setoriais

10 de setembro de 2020 — STF suspende julgamento sobre regime tributário paulista para comercialização de energia

13 de julho de 2020 — Empresa de energia terá que indenizar por interrupção de fornecimento na Paraíba

13 de julho de 2020 — Juiz manda distribuidora cobrar apenas energia que foi consumida

29 de abril de 2019 — Conta de luz terá bandeira tarifária amarela em maio

23 de novembro de 2018 — Possibilidade de recuperação do ICMS cobrado ilegalmente sobre os valores das tarifas de serviços de transmissão e distribuição de energia elétrica

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