13 de novembro de 2020 — Comsefaz estima perda de R$ 9 bi se STF barrar diferença de alíquota de ICMS
13 de novembro de 2020 — Fux dá o sétimo voto pela não incidência de ICMS sobre licença de uso de softwares
11 de novembro de 2020 — Observância às ‘decisões definitivas’ do Judiciário no Carf
11 de novembro de 2020 — Receita já pagou R$ 31 bilhões em restituições, ressarcimentos e reembolsos
11 de novembro de 2020 — SEFAZ SP: Projeto de eliminação da GIA e os reflexos da EFD ICMS/IPI
11 de novembro de 2020 — A entrada em vigor da Lei nº 17.293, de 15 de outubro de 2020: Ajuste Fiscal e o equilíbrio das Contas Públicas
23 de outubro de 2020 — Devolução em dobro por cobrança indevida não exige má-fé comprovada, diz STJ
21 de outubro de 2020 — Sancionada lei que põe fim a benefícios fiscais do ICMS no estado de São Paulo
14 de outubro de 2020 — A Imputação Criminal ante o não recolhimento do ICMS
7 de outubro de 2020 — Programa de Retomada Fiscal da PGFN consolida ações para facilitar a renegociação de dívidas