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Home Direito Empresarial Página 3

Direito Empresarial

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23 de setembro de 2021 — Compensação tributária não homologada impede novo pedido para mesmo débito, ainda que com crédito diferente

20 de setembro de 2021 — Supremo nega inclusão de contador em execução fiscal

20 de setembro de 2021 — Justiça Federal de SP exclui PIS e Cofins da própria base de cálculo

3 de setembro de 2021 — SP: Tributos podem ser pagos através do cartão de crédito

25 de agosto de 2021 — Teses Tributárias – Exclusão do PIS e da COFINS da própria base de cálculo

25 de agosto de 2021 — ICMS sobre transferência de mercadorias após decisão do STF

25 de agosto de 2021 — EFD-Reinf: IN 2043 altera regras

25 de agosto de 2021 — Carf mantém ‘coisa julgada’ e afasta cobrança de CSLL

8 de julho de 2021 — Valores descontados de empregados não podem compor base de cálculo de contribuição

2 de julho de 2021 — Receita disciplina restituição de créditos do PIS/Cofins pago indevidamente

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