21 de junho de 2019 — Empresa pode abater com precatórios débitos de ICMS em parcelamento
19 de junho de 2019 — Natura obtém na Justiça direito a benefício fiscal
17 de junho de 2019 — Empresa pode transferir crédito de ICMS
14 de junho de 2019 — STJ começa a julgar disputa entre Google e TIM Celular
12 de junho de 2019 — Receita Federal nega exclusão do ICMS da base do PIS/Cofins
10 de junho de 2019 — Liminar garante créditos de ICMS sobre insumos agropecuários isentos
4 de junho de 2019 — Justiça impede inclusão de sócios em processos administrativos fiscais
4 de junho de 2019 — Liminar afasta restrição de exclusão do ICMS do PIS e da Cofins
30 de maio de 2019 — PGFN poderá suspender cobrança acima de R$ 1 milhão
29 de maio de 2019 — Justiça retira PIS e Cofins do cálculo de contribuição previdenciária