15 de julho de 2019 — Justiça afasta adicional da Cofins-Importação
10 de julho de 2019 — PGE garante cobrança de quase R$ 1 milhão de ICMS de empresa importadora
3 de julho de 2019 — PGFN edita regras para IOF zero na exportação
3 de julho de 2019 — Hotéis afastam ISS sobre locação de espaços
1 de julho de 2019 — Contribuinte deve comprovar operação comercial de nota considerada inidônea
28 de junho de 2019 — STF mantém trava de 30% para compensação de prejuízo fiscal
28 de junho de 2019 — Hering vence no STJ disputa sobre créditos de ICMS
26 de junho de 2019 — Alesp aprova redução do ICMS sobre o querosene para aviação
24 de junho de 2019 — Associação questiona lei do Maranhão que reduz ICMS para cerveja de mandioca
21 de junho de 2019 — Empresa pode abater com precatórios débitos de ICMS em parcelamento
