2 de setembro de 2019 — São Paulo terá que devolver ICMS-ST pago a mais antes de outubro de 2016
23 de agosto de 2019 — Fisco paulista deflagra operação Lampante para desarticular fraude na comercialização de óleos e gorduras
16 de agosto de 2019 — Débitos de ICMS-ST podem ser parcelados em até 60 vezes
16 de agosto de 2019 — Município não pode cobrar ISS com base em portaria, decide TJ-SP
16 de agosto de 2019 — CNJ indica que bancos privados poderão administrar depósitos judiciais
15 de agosto de 2019 — TJ-SP decide não julgar ICMS sobre software
15 de agosto de 2019 — Entenda como as alterações no ICMS a partir de julho de 2019 impactam na gestão fiscal e tributária das empresas
14 de agosto de 2019 — STJ decide que há juros sobre parcelas do Refis da Crise
14 de agosto de 2019 — TJ-SP declara inconstitucional trecho de lei sobre restituição de créditos tributários
13 de agosto de 2019 — Lei estadual que concede benefício e isenção de ICMS é inconstitucional, diz PGR