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Home Diferencial de Alíquota (Difal)

Diferencial de Alíquota (Difal)

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8 de março de 2024 — TJDFT afasta cobrança do Difal até que Distrito Federal edite nova lei

1 de dezembro de 2023 — STF decide que Difal de ICMS pode ser cobrado a partir de 5/4/22

17 de fevereiro de 2023 — STF valida alterações no ICMS de operações interestaduais

14 de fevereiro de 2023 — Maioria no STF valida repasse do Difal de ICMS ao estado de destino das operações

10 de fevereiro de 2023 — Difal do ICMS: STF julgará processo no plenário físico em 12 de abril

24 de janeiro de 2023 — Entenda os casos relevantes para a economia que aguardam julgamento pelo STF em 2023

18 de julho de 2022 — Difal do ICMS só pode ser cobrado de empresa em 2023, decide TJSP

7 de junho de 2022 — Em respeito à anterioridade, juiz suspende cobrança do Difal em 2022

19 de maio de 2022 — Difal de ICMS: Alexandre de Moraes nega medidas cautelares em ADIs

18 de março de 2022 — Difal: presidentes de TJs suspendem liminares sob o argumento de prejuízo a estados

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